Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

Remuneração de conselheiros e administradores pode ser deduzida do IRPJ

Em uma guinada jurisprudencial, o STJ reconheceu que a remuneração paga a conselheiros e

Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas

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Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário

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Exceção de pré-executividade - Sua extinção após a Lei 11.382/06

nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial

Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei nº 11.496/2007. Acórdão turmário publicado em 31/08/2007.

. Violação do artigo 896 da CLT. Orientação jurisprudencial nº 295 sa SBDI-1. Provimento.

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

Proposta não ofertada pelo ministério público. Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do

Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal

Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria

Embora a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 18) seja no sentido contrário, a SDI

Vínculo Empregatício Empresa Pública Contrato de Locação de Serviços

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Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

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A corrupção no esporte prejudica a integridade das competições e a confiança do público, exigindo a

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Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão

sócios, configura falta grave e justifica a exclusão do sócio responsável, protegendo a integridade patrimonial da sociedade.

Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

Se houver risco à vida, saúde, integridade física ou psicológica da criança ou do outro genitor, a

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